Indonésia: Relatório do Departamento de Estado dos EUA criticado por organizações de direitos

Nova Iorque, 15 Set (Lusa) - As respostas do Departamento de Estado ao Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) sobre a evolução da Indonésia foram hoje criticadas por três organizações de defesa dos direitos humanos.

Estas organizações, que acompanham a situação em Timor-Leste, Aceh e Papua Ocidental, comentaram a análise do Departamento de Estado sobre o progresso do Governo indonésio em várias “áreas de preocupação”.

A análise da resposta do Departamento de Estado ao Congresso foi hoje divulgada, a partir de Nova Iorque, pela ETAN (East Timor and Indonesia Action Network), WPAT (West Papua Advocacy Team) e Human Rights First (HRF).

O balanço das organizações corrige ou refuta a análise positiva e optimista feita pelo Departamento de Estado dos EUA em assuntos como a evolução das Forças Armadas Indonésias (TNI) e a investigação de violações de direitos humanos.

“Em geral, podemos dizer que a Indonésia não fez nenhum avanço visível em nenhuma das áreas em questão, com excepção da investigação no caso Munir — embora este processo seja talvez mais limitado do que indicado pelo Departamento de Estado”, concluiram as três organizações.

O Departamento de Estado “inclui conclusões exageradamente positivas baseadas em exemplos que são desactualizados, incompletos ou que não são pertinentes para a questão”, acrescentaram as organizações.

Entre os temas que as comissões do Congresso pretendiam ver esclarecidos estavam as medidas para suspender ou evitar a promoção de oficiais das TNI acusados de crimes graves.

O Congresso quis também saber quais os passos dados pela Indonésia para combater a corrupção nas TNI, “em especial a continuação de um império empresarial que inclui negócios legais e ilegais”.

Outras questões tinham a ver com o avanço da acusação de oficiais indonésios responsáveis por violações de direitos humanos em Timor-Leste e o estado da abertura da Papua Ocidental ao exterior.

Na resposta detalhada, o Departamento de Estado aplaudiu as escolhas do Presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, quando substituiu, no final de 2007, as chefias das quatro armas das TNI.

A ETAN, WPAP e HRF assinalaram, pelo contrário, promoções como a do major-general Soenarko, escolhido para comandante da província de Aceh, apesar do seu papel nos ataques contra pessoal das Nações Unidas e estrangeiros em Timor-Leste antes do referendo de 1999.

Outro exemplo é o do coronel Siagian, nomeado para comandante na Papua Ocidental, apesar de ter sido acusado duas vezes por crimes graves em Timor-Leste em 1999.

Os activistas de direitos humanos notaram também que o governo indonésio “falhou” na criação de um tribunal para investigar os crimes cometidos em Aceh, apesar de isso estar previsto nos acordos de paz que permitiram terminar o conflito em 2005.

O Departamento de Estado é acusado de “contornar” as questões ou mesmo de “distorcer” os factos apresentados, como “ao deixar a impressão de que a Comissão de Verdade e Amizade (bilateral) é uma continuação da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação” (timorense).

Outro exemplo é o Departamento de Estado “ignorar múltiplos relatos credíveis de abusos” pelas TNI e de levar em conta a formação dos militares em direitos humanos “que não passam de exercícios de relações públicas” e “já aconteciam na era de Suharto”.



PRM.

Lusa/fim